Tributação sobre consumo: novidades para 2026
A tributação sobre consumo (bens e serviços) começará seu processo de simplificação em 2026. É quando começa a valer a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária, sancionada em janeiro. A principal mudança da nova lei são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No Brasil, o IVA terá natureza dual, dividido entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, com destino para estados e municípios), e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, com destino para o governo federal). Produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente terão que pagar também um Imposto Seletivo (IS).
Entendendo as mudanças na tributação sobre consumo
O IBS e a CBS vão substituir os atuais ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI. Além disso, incidirão apenas sobre valores adicionados em cada etapa da produção. Com o desconto sobre o que já teve taxas em etapas anteriores, evita-se a cumulatividade na cobrança de tributos ao longo de cadeias produtivas. Produtos de cadeia longa, como eletroeletrônicos, estão entre os maiores beneficiados.
A alíquota-padrão, a ser estabelecida em futura lei, deve ficar em torno de 28% sobre o preço do produto ou serviço. O objetivo é que, até 2030, ela fique abaixo de 26,5%, mas ainda assim há um desafio a se superar. Em resumo, há bens e serviços que hoje têm tributação inferior a essa alíquota, enquanto outros têm tributação superior.
A forma que se encontrou para minimizar os impactos para as empresas e também para os consumidores é uma transição gradual entre modelos. 2026 terá uma implementação experimental, sem recolhimento de fato. Na prática, a obrigação será emitir nas notas fiscais um valor que corresponderia aos novos tributos. Com tais informações, a administração pública verificará a viabilidade do novo modelo, fará adaptações que julgar necessárias e iniciará a transição para valer em 2027, com conclusão apenas em 2033. Gradualmente, o IVA crescerá e os impostos atuais reduzirão, concluindo a transição.
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A reforma tributária está cada vez mais próxima. Por mais que o modelo tenha sido debatido amplamente no Congresso e sua implementação comece com um ano de testes, a tributação sobre consumo vai mudar para sempre e sua empresa precisa estar pronta para aproveitar cada oportunidade.
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