PIS e COFINS: Créditos sobre “insumos de insumos” liberado
PIS e Cofins: crédito sobre “insumos de insumos” liberado
PIS e Cofins, como se sabe, são impostos federais para promover a seguridade social incidentes em uma série de atividades econômicas. Além disso, estes são impostos que podem gerar créditos ao longo da cadeia produtiva, de modo que o seu pagamento pode ser abatido posteriormente.
A novidade está na decisão da Terceira Turma do Comitê Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por sete votos a um, o direito de gerar créditos de PIS e Cofins sobre insumos se estendeu também para os “insumos de insumos”.
Entenda o que isso significa e como se beneficiar da decisão.
O novo entendimento do Carf
Os “insumos de insumos” são aqueles necessários para a atividade-fim da empresa. No processo 10865.902025/2013-56, o Carf deliberou sobre o direito da indústria sucroalcooleira gerar créditos de PIS e Cofins sobre os insumos para produzir cana-de-açúcar. A cana-de-açúcar, por sua vez, é um insumo para a produção de álcool.
O que efetivamente muda no entendimento é que, a partir de agora, as atividades necessárias para a produção da cana já contam como parte do processo produtivo do álcool. Até então, elas eram consideradas anteriores, de modo que o crédito não era aplicável.
Porém, no voto da relatora Vanessa Marini Cecconello, a partir de citação do Parecer Normativo 5/2018, da Receita Federal, a produção de cana ganhou o status de essencial e relevante, tornando a apuração dos créditos pertinente. Em suas palavras, “a fase de utilização dos insumos não seria importante para determinação de creditamento, mas sim sua relevância para o processo produtivo”.
Como a novidade no PIS e Cofins beneficia sua empresa
Agora, todas as situações nas quais for possível gerar créditos de PIS e Cofins também valem para os “insumos dos insumos”. A decisão do Carf versa sobre cana-de-açúcar para a indústria sucroalcooleira, mas basta assimilar a lógica por trás dela para extrapolar a aplicabilidade.
Na prática, mesmo que não haja uma associação direta entre a produção de um insumo e a do produto final, no momento em que este insumo é essencial e relevante na cadeia produtiva, também o serão os insumos para produzi-lo. Isso vai reduzir a sua carga tributária, aumentando a sua margem para reinvestimentos e política de preços, tornando seu produto mais competitivo no mercado.
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