Reforma tributária: a proposta ideal para o setor transportador

A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, sem dúvida, marca um movimento na direção certa. Porém, rumo a um país com menos burocracia e mais incentivo à livre iniciativa, diferentes setores têm diferentes predileções.

Faz parte do jogo democrático, já que a proposta ainda precisa passar pelo Senado e, caso sofra alterações, voltar novamente à Câmara, expor interesses e negociar. Assim sendo, o momento de ouvir o que cada um tem a dizer é agora.

O papel estratégico do setor transportador

Responsável não só por deslocar pessoas, mas também bens e produtos, o setor transportador escoa a produção brasileira para o mundo e garante o consumo interno. Dessa forma, a tributação excessiva neste setor pode criar um efeito em cascata, subindo preços de forma generalizada e comprometendo o crescimento econômico.

Além disso, dada a condição de atividade-meio, o setor transportador atravessa diferentes setores da economia. Da grande rede varejista ao microempreendedor individual, que produz em uma oficina em casa e despacha pedidos pelo correio. Sem exceção, todos sofrem impactos de aumentos nos custos operacionais.

Qual seria a reforma tributária ideal

De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o objetivo é impedir onerações a mais a todos os modais. Assim, a reforma tributária deve ser ampla e trazer justiça, mas também neutralidade e simplicidade, sem aumento na carga tributária, tanto global quanto setorial.

Para isso, ainda segundo a CNT, seriam necessários ajustes como a alíquota diferenciada para transporte de cargas, reduzindo custos para não impactar nos fretes. Igualmente, é fundamental garantir isenção tributária para o transporte internacional de cargas e passageiros, promovendo a competitividade contra países que já fazem isso, como o Chile.

Ao mesmo tempo, a CNT defende que a reforma tributária inclua o setor aéreo no artigo que determina redução de alíquota para o transporte de passageiros, garantindo isonomia entre os modais. Já para os veículos de cargas e coletivos de passageiros que prestam serviços a terceiros, a sugestão é a isenção de IPVA. Por fim, seria necessário garantir, no texto constitucional, a creditação legal de insumos e reduzir o prazo de transição, esta medida com fim de aumentar a segurança jurídica para o contribuinte e atrair investidores.

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