Restituição Tributária: Sua empresa paga impostos demais
É possível afirmar, com 95% de certeza, que sua empresa tem direito à restituição tributária. Isso porque, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), este é o percentual de empresas brasileiras que pagaram tributos em excesso de forma equivocada.
Porém, se quase todas as empresas pagam impostos demais, como ninguém nota? E, mais importante, por que este dinheiro ainda não voltou? Ele pode voltar?
Para entender isso, é preciso compreender o que os governos fazem com seus impostos. Mas já adiantamos a boa notícia: sua restituição tributária pode ser uma forma “gratuita” de abater ou mesmo eliminar suas dívidas com o fisco!
Como o Estado usa seus impostos
O Estado funciona de forma relativamente simples. Para oferecer serviços à população, como educação, saúde e segurança, pagar o salário de servidores e, em resumo, funcionar, governos utilizam o dinheiro arrecadado por meio de impostos.
Mas nem sempre a conta fecha. A arrecadação pode ser menor ou os gastos maiores do que o esperado e, como resultado, o país fica sem condições de honrar seus compromissos. Para resolver o problema, há dois caminhos: reduzir gastos ou aumentar a arrecadação.
Como cortar programas sociais e cobrar mais impostos quase nunca são medidas populares, o Estado opta por emitir títulos do Tesouro, funcionando como um empréstimo com pagamento futuro acrescido de juros. Esta é a dívida pública do país.
Em 2022, a relação Dívida/PIB ficou em 73,5%. Parece um número alto, mas ele é relativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa relação está em 124%. No México, em 56%.
Quando os títulos vencem, o Estado emite novos, usa o dinheiro arrecadado para quitar os antigos e rola a dívida pública. Quanto melhor está a economia, mais longos podem ser os prazos e menores os juros.
Mas o que isso tem a ver com restituição tributária?
Quanto melhor equacionada a dívida pública estiver, melhores são as condições para o governo emitir títulos. E um dos principais indicadores é o superávit primário: quando, excetuando-se os juros da dívida, o governo arrecada mais do que gasta.
Este é o principal motivo pelo qual governos amam impostos: eles diminuem a necessidade de captação de recursos a juros no mercado.
Mas, com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, as diferentes esferas — municipal, estadual e federal — muitas vezes não conseguem rastrear a origem exata do dinheiro arrecadado. Em outras palavras: se você pagar impostos, o dinheiro será utilizado, mesmo que indevidamente.
Porém, nem tudo está perdido. De fato, isso pode até ser uma boa notícia para você!
Utilizando a restituição tributária a seu favor
Para saber se sua empresa tem direito à restituição tributária, é fundamental realizar uma auditoria minuciosa de documentos e comprovantes. Nem todo imposto é passível de restituição, mas muitos são, como:
- ICMS
- PIS
- COFINS
- ISS
- INSS
- IRPJ
- CPP
- CSLL
- IPI
Impostos pagos em duplicidade, para esferas erradas ou fora do ciclo produtivo podem ser restituídos. O benefício mais óbvio é recuperar um valor que nunca deveria ter saído do caixa da sua empresa. Além disso, é possível usar esse crédito para abater dívidas fiscais existentes.
Você pode solicitar restituição de tributos pagos nos últimos 5 anos. Para isso, é necessário calcular a carga correta conforme o regime tributário da sua empresa e comparar com os valores efetivamente recolhidos.
Qual o impacto da reforma tributária?
Após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC da reforma tributária segue para o Senado. O foco principal está na simplificação da tributação sobre o consumo, substituindo diversos tributos por um modelo dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado): IBS e CBS.
O IBS será destinado a estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. A CBS será federal, substituindo IPI, PIS e Cofins. Também será criado o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Haverá três alíquotas: padrão, reduzida em 50% para produtos essenciais (como alimentos) e zerada para casos específicos (como medicamentos, Prouni e produção rural de pessoa física).
O período de transição será de 8 anos. Sua empresa terá tempo para se adequar, sem mudanças abruptas. É o momento ideal para planejar com segurança e aproveitar a oportunidade de solicitar restituições de tributos pagos indevidamente.
Se você quer fazer essa transição com segurança jurídica e descobrir quanto o Estado pode restituir, entre em contato com a RnR Advogados, escritório com 20 anos de expertise em Direito Tributário. Podemos ajudar sua empresa a recuperar valores e estruturar um futuro financeiro mais estratégico.