O agronegócio vai mudar com a reforma tributária

A cada R$ 100 que a economia brasileira gerou em 2024, R$ 23,20 vieram do agronegócio. Essa participação robusta no PIB nacional é perene, resultado de avanços tecnológicos sistemáticos, que fizeram o setor produzir mais, gastar menos e ser mais competitivo no mundo. Em outras palavras, o agro é o Brasil que deu certo.

Dessa forma, entender como a reforma tributária vai impactar no setor é fundamental. Em primeiro lugar, para se prevenir de possíveis ameaças. Em segundo lugar, porque há também possíveis oportunidades.

Pontos positivos da reforma tributária

Quando analisamos a reforma, o ponto que mais salta à vista é o da simplificação tributária. Com a introdução do IBS e da CBS com alíquotas únicas, nosso sistema de recolhimento de impostos deve ficar mais simples, o que vai facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. Ao mesmo tempo, com a não cumulatividade plena, será possível aproveitar de forma integral os créditos tributários e eliminar o efeito cascata, hoje uma das principais causas para o encarecimento da tributação em cadeias longas.

Consciente do papel do agronegócio para a economia do Brasil, os legisladores garantiram inúmeras isenções para o setor. Para quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano, a isenção é total, mesmo desconto para produtos que compõem a cesta básica. Cesta básica que oferecerá também desconto de 60% na alíquota para os demais alimentos e insumos agrícolas.

Ainda no tópico das isenções, a fim de reduzir custos operacionais, o IPVA de aeronaves e máquinas agrícolas será zerado.

Para o agronegócio ficar de olho

Há, porém, questões que exigem do agroprodutor um olhar atento e um planejamento cuidadoso. Em primeiro lugar, na já citada cesta básica, a lista de produtos presente na regulamentação ficou com muito menos itens do que o esperado.

Além disso, cadeias que hoje são isentas de PIS, Cofins e IPI sobre insumos como sementes, adubos, farelo e biodiesel, com a extinção de tais tributos, verão as isenções também acabarem.

Mas nenhuma das mudanças da reforma tributária é tão importante quanto a própria carga tributária: a Fundação Getúlio Vargas aponta que a carga média atual é de 5%, valor que vai mais que quintuplicar em 2033, quando a reforma estiver plenamente implementada. Isso porque a alíquota final proposta, válida para todos os setores, será de 28%. Há atenuantes para isso, como as isenções e o longo prazo de transição entre modelos, com os tributos subindo de forma gradativa entre 2026 e 2032.

Reorganizar processos, encontrar brechas e resgatar eventuais créditos tributários é um caminho inescapável para o agroprodutor se adequar à reforma tributária. Nossos especialistas em Direito Agrário vão ajudar seu negócio a alcançar essas oportunidades e também com:

• acompanhamento jurídico na compra e venda da propriedade rural;
• análise e elaboração de contratos: arrendamento, parceria, compra e venda;
• regularização da propriedade junto aos órgãos notariais competentes;
• regularização ambiental: áreas de preservação, reservas legais, cotas de reserva ambiental – CRA;
• processos de desapropriação junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
• seguridade rural;
• assessoria a associações, cooperativas e sindicatos da área;
• assessoria para minifúndios e latifúndios.

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