CPI das Bets: lições ao mercado

Enfim, a ascensão das plataformas de apostas online entrou no radar das autoridades brasileiras. A CPI das Bets, que convocou até influenciadores, tem como objetivo investigar mais do que os bilhões em circulação e a quase onipresença nas redes sociais.

Em meio a discussões, propostas e opiniões inflamadas da população, estamos testemunhando um novo campo de desafios regulatórios, fiscais e éticos.

A CPI das Bets é sobre responsabilidade

Há uma série de pautas na CPI das Bets. Podemos destacar, só para exemplificar, possíveis relações entre casas de apostas e crimes de lavagem de dinheiro e uma ausência de regulação clara no ambiente digital. Esses seriam elementos da esfera penal, mas há também debates de natureza ética. Há, entre outros, o fato da publicidade digital ser a principal ferramenta para atrair novos apostados. Além disso, cresce de forma galopante o endividamento pessoal, oriundo do vício em jogos.

Em meio a isso, a participação de influenciadores ganhou destaque. Convocados para explicarem a respeito da participação em campanhas publicitárias das bets, todos negaram que suas remunerações venham das perdas que usuários indicados por eles tenham nos sites.

Aqui, cabe lembrar que a Receita Federal já sinalizou com medidas concretas sobre o tema. Além da tributação dos prêmios, há a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas, mesmo nos casos de imposto retido na fonte.

Isso é parte de um movimento maior, que deve partir do relatório final da CPI das Bets e gerar uma regulamentação mais rígida para a publicidade, o compliance fiscal e a ética digital.

O Santander estima que os brasileiros perderam R$ 36 bilhões com apostas em 2024, cifra que pode tirar 0,3% do PIB. Mesmo que não haja, em si, nenhuma irregularidade na prática das apostas, cabe a todos os operadores do setor uma reflexão. E há diferentes formas de lidar com a questão. Na Inglaterra, por exemplo, empresas de apostas não podem patrocinar eventos esportivos. No Brasil, elas patrocinam a Primeira Divisão do Campeonato Brasileiro e praticamente todos os clubes, com alguns ex-atletas sendo embaixadores oficiais das principais casas.

Explore este mercado com segurança jurídica

Na RnR Advogados, temos um time de especialistas dedicado a entender e atuar especificamente no mercado de apostas. Estamos atentos a mais do que a legislação de momento, mas às tendências de mudança para o futuro próximo.

Em 2024, o processo para regularização das sites de apostas foi célere e exigiu das empresas uma rápida resposta para a manutenção do direito de operação no país. Com os valores em circulação e os olhos atentos da população, é prudente esperar que novas regulamentações, como o direito à publicidade envolvendo mídias, públicos-alvo e até mesmo horários de veiculação.

Esteja preparado para tudo com um suporte jurídico sob medida para as suas necessidades. Fale conosco e saiba mais.