Estados poderão ter compensação permanente por reforma tributária
BRASÍLIA (Reuters) – Estados produtores receberão compensações financeiras via fundo potencialmente permanente pelas perdas de arrecadação que terão na reforma tributária, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara.
O tamanho da oferta ainda está em discussão, sinalizou Lopes, mas aliados do governo buscam com a investida destravar um ponto sensível que brecou o andamento da reforma no governo anterior, já que o texto em discussão no Congresso promove o deslocamento da tributação da origem, como ocorre atualmente, para os locais de consumo dos produtos, o que tende a beneficiar Estados mais populosos e ricos.
Segundo o parlamentar, inicialmente se pensou numa compensação por um período de 10 anos, mas o governo já admite que esse mecanismo poderá ser permanente.
“Acho que vai ter que ser um fundo permanente para fazer políticas de desenvolvimento regional porque, no primeiro momento, ele é utilizado para fazer a compensação do fim dos incentivos fiscais no âmbito dos Estados e nacional”, disse.
“Depois vai ter a segunda função, que é promover política de desenvolvimento regional, então praticamente vai ser um fundo permanente”, destacou ele, em entrevista à Reuters.
Para o coordenador do grupo de trabalho, o IVA — Imposto sobre Valor Agregado — tornou-se o modelo de tributação da boa prática internacional, diminuindo contenciosos na Justiça, reduzindo a complexidade do atual sistema e dando competitividade ao Brasil, inclusive na exportação.
“Nesse sentido, acreditamos que a economia vai crescer potencialmente, o PIB, só por causa do IVA, da simplificação, de 12 a 20% em 10 anos, além do que já seria esperado”, projetou ele, citando que países como a China e recentemente a Índia implementaram esse modelo de tributação e estão colhendo frutos da mudança.
Otimista, Reginaldo Lopes disse que, após décadas de discussões em torno do assunto, considera que a proposta está madura para ir à votação na Câmara provavelmente em junho, após a apreciação da nova regra fiscal pelos deputados e uma rodada de conversas com atingidos pela reforma, como os governadores.
A data para apresentação do relatório do grupo de trabalho, dia 16 de maio, está mantida, a despeito de receio de eventual atraso em razão da provável criação da CPMI sobre o 8 de janeiro, reclamada pela oposição.
O coordenador do grupo afirmou que a transição do atual modelo para o do IVA vai durar 40 anos e que, com a reforma, está previsto instituir um fundo de desenvolvimento regional para incentivar políticas para potencializar ou induzir vocações de determinados Estados ou regiões.
“O instrumento da renúncia fez o Brasil perder competitividade porque o setor estratégico às vezes vai para um local pela renúncia e não pela matéria prima, posição logística ou consumo”, avaliou.
ALINHAMENTO
Lopes avalia que, pela primeira vez, há um alinhamento político entre deputados e senadores, “de colaboração e não de competição”, e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está entusiasmado com a iniciativa, “entendendo que será o maior legado desta legislatura”.
O coordenador disse ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem tido uma conduta colaborativa. Já o governo, avalia, tem uma estratégia definida, escalando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e criando uma secretaria extraordinária sobre o assunto, comandada por Bernardo Appy, mas sempre destacando que a iniciativa da proposta é do Congresso.
O parlamentar vê ainda uma disposição dos Estados produtores em um modelo de distribuição de recursos menos concentrador e apoio à reforma de vários setores da economia, como o agronegócio e a indústria, ainda que ressalvando “alguns destaques” a serem discutidos pontualmente.
Na semana passada, o projeto recebeu um alento, com a declaração de apoio à reforma do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição.
Fonte: Reportagem de Ricardo Brito para IstoÉ Dinheiro