ICMS: impactos da retirada dos incentivos fiscais

Os incentivos fiscais do ICMS beneficiam uma série de atividades econômicas. Só para exemplificar, alguns destes incentivos são a concessão de crédito presumido, a redução da base de cálculo, o diferimento e até mesmo a isenção. Com a reforma tributária, tudo isso mudará. E os impactos chegarão, não só aos profissionais da área tributária, como também à sociedade em geral.

Entenda esses impactos e comece a preparar seu negócio para esta nova fase tributária do Brasil.

O que vai acontecer com o ICMS

Muito falamos sobre a reforma tributária (confira alguns artigos aqui, aqui e aqui) e a substituição de PIS, Cofins e IPI por CBS e de ICMS e ISS por IBS.

O Imposto sobre Bens e Consumo, de fato, seguirá sendo de competência dos estados e dos municípios, como hoje são respectivamente o ICMS e o ISS. O que muda, entretanto, é que suas regras serão uniformes ao longo da Federação. Isso significa o fim da autonomia que os estados hoje possuem para instituir, regulamentar e cobrar o ICMS. Na prática, hoje cada estado decide se quer conceder, nos termos da lei complementar 160/17, incentivos fiscais para o pagamento do tributo pela iniciativa privada. O objetivo é claro: fomentar determinadas atividades ou cumprir com o princípio da seletividade, tornando menores os preços de produtos necessários para a sociedade.

A reforma tributária acaba com essa autonomia, com regimes favorecidos de tributação já definidos na constituição. Quem estiver na lista pode receber até mesmo alíquota zerada, além de incentivos fiscais específicos, sempre com a regulação de lei complementar. Alimentos para consumo humano, insumos agropecuários, medicamentos e produtos de higiene, por exemplo, pagarão IBS com alíquota 60% menor.

O que sua empresa pode fazer

Em primeiro lugar, as mudanças serão graduais. Setores que não conseguirão manter seus benefícios fiscais terão 8 anos para se organizar, com aumentos tributários ano a ano.

Dessa forma, o planejamento tributário é essencial. Há tempo de sobra para otimizar processos na sua empresa, encontrar formas de reduzir a carga tributária e, se não for possível pagar menos impostos, encontrar um novo equilíbrio para se manter competitivo. Afinal, as mudanças valerão também para a sua concorrência.

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