Imposto sobre consumo: motivos para um teto
O imposto sobre consumo é a principal fonte de arrecadação de estados, municípios e da União. Dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mostram que 49,7% dos impostos do país vêm dele.
Em um país com mais de 10 milhões de pessoas economicamente ativas isentas de imposto de renda, a tributação indireta via consumo acaba sendo injusta. Em outras palavras, os mais pobres pagam mais impostos.
A simplificação da reforma tributária
O grande foco da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguardando votação no Senado, está exatamente na tributação sobre consumo. Com simplificação e substituição de impostos, o objetivo principal é eliminar os pagamentos duplicados, reduzir burocracia e aumentar a vantagem de setores econômicos, especialmente os de cadeia longa, como eletrônicos.
No lugar o ICMS e do ISS, entra o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Já para PIS e COFINS, vem a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. Para o IPI, de caráter extrafiscal, existirá o Imposto Seletivo, IS. Com unificação de materialidades em bases mais amplas, prevê-se a não cumulatividade plena, o cálculo por fora e a tributação no destino.
Ao mesmo tempo, a reforma prevê uma alíquota reduzida ou mesmo zerada para produtos especiais, como remédios e alimentos da cesta básica. Assim, a população de baixa renda ou que faz tratamentos médicos de longo prazo não terá sua renda comprometida com imposto sobre consumo.
A opinião do Senado para o imposto sobre consumo
Com a alíquota única ainda a definir, a expectativa é que a reforma tributária coloque o imposto sobre consumo entre 24% e 27%, de acordo com os segmentos que ganharão isenção. Ainda que alivie a população mais pobre, não é uma grande diferença em relação ao total que se paga hoje em dia. Só para exemplificar, a alíquota média em 2022 foi de 25%.
O Senado promete acrescentar pelo menos um tema relevante ao texto que vem da Câmara: um teto para o imposto sobre consumo. Com isso, a reforma traria uma segurança para o setor produtivo de que a carga tributária não poderia ultrapassar um limite definido em lei.
Se aprovado, ao lado do novo Teto de Gastos, que atrela as despesas de um ano às receitas do ano anterior, os governos precisariam de mais uma reforma, a administrativa, para cortar custos e liberar recursos para investir em saúde, educação, habitação etc.
Qual a sua opinião sobre o assunto? Como você faria a reforma tributária ideal? Conte pra gente nos comentários! E se precisar de ajuda para obter a restituição fiscal dos tributos pagos indevidamente ou em duplicidade por sua empresa ao longo dos anos, entre em contato clicando aqui.