Imposto sobre dividendos impacta empresas

O imposto sobre dividendos nem estreou e já está mudando a rotina das empresas  brasileiras de capital aberto. A fim de evitar a nova tributação, estuda-se o pagamento antecipado de até US$ 45 bilhões em lucros. Os dados são da Associação das Companhias Abertas (Abrasca) e estimam que até 60% dos beneficiários destes lucros sejam investidores estrangeiros.

A Abrasca ainda luta no Congresso para que os pagamentos possam acontecer até 2028. Isso porque, segundo a associação, desde que os lucros sejam deste ano, a data do pagamento deve ser irrelevante na hora da incidência do imposto.

Como funcionará o novo imposto sobre dividendos

A Lei 15.270/25, que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para renda de até R$ 7.350, apresenta como contrapartida a cobrança de um novo imposto para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

O alvo principal são os investidores que recebem dividendos. Hoje, essa modalidade é isenta de qualquer tributo. A partir do ano que vem, terá um imposto mínimo de 10%. A novidade impactará cerca de 150 mil pessoas.

A lei prevê que os dividendos deste ano ainda estarão isentos. Contudo, condiciona a isenção à distribuição ainda em 2025. É aí que as empresas buscam, junto ao Congresso, um ajuste na lei. Com isso, visam garantir a segurança jurídica de que os dividendos de 2025 possam ser pagos depois.

Uma das argumentações é a de que, com 60% dos investidores residindo fora do país, repassar toda a quantia agora afetaria o câmbio. O ponto tem mérito, pois um aumento na cotação do dólar frente ao real pode gerar um pico inflacionário. Para conter a inflação, o Banco Central poderia elevar ainda mais a Selic, o que traria um custo adicional ao governo no pagamento de títulos da dívida pública.

O que fazer, dado o cenário atual

Ainda que especialistas avaliem ser possível esperar até 2026 para fazer o pagamento, pelo menos em relação ao resultado de 2025, a interpretação de que vale o prazo até 2028 também tem seus defensores. É, sem dúvida, um momento de insegurança jurídica, com empresas sem clareza do que devem fazer.

Boa parte está adotando a postura mais conservadora possível, ou seja, pagar já neste ano, mas isso vai ter efeitos no câmbio e também no mercado de crédito.

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