Opção tributária e margem de lucro

O sucesso de uma empresa começa a se desenhar antes mesmo do primeiro cliente. Isso porque é na fase de planejamento que se prevê e evita uma série de processos pouco eficientes e fontes de prejuízo. A opção tributária é uma delas, sem dúvida capaz de dar fôlego ou asfixiar seu negócio.

Com a carga tributária brasileira tão alta e complexa, entender quais impostos você deve pagar e de quais você pode abrir mão vai exigir conhecimentos estratégicos. Por exemplo, do setor da economia em que a empresa se insere.

As principais formas de opção tributária no Brasil

Pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem pagar seus impostos de forma simplificada pelo Simples Nacional. Esta opção tributária engloba tributos federais, estaduais e municipais em uma só guia. Para quem possui negócios de micro e pequeno porte, um ganho de tempo. Para fazer o cálculo da guia, aplica-se um percentual sobre a receita bruta mensal que consta nas tabelas previstas na legislação. No varejo, só para exemplificar, essa alíquota varia entre 4% e 11,61%.

O lucro presumido, por sua vez, estima o lucro em relação ao faturamento. É mais fácil para o governo cobrar e para o contribuinte pagar. Porém, pode apresentar distorções. Isso porque nem sempre um aumento no faturamento bruto reflete em aumento no lucro.

Seguindo o exemplo do varejo, os principais impostos desta opção tributária são PIS/COFINS, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como a tributação incide sobre o faturamento, mesmo que haja prejuízo, a empresa precisa recolher impostos.

Já o lucro real, embora seja a opção tributária mais complexa, é a mais precisa. Levando em conta o resultado real do ano-calendário, seja lucro ou prejuízo, permite que sua empresa pague impostos apenas em caso de lucro. Ainda que seja opcional a toda empresa, algumas são obrigadas a adotar o sistema de lucro real. Se sua empresa tem uma receita total anual superior a R$ 78 milhões, for uma instituição financeira ou possua ganhos de capitais provenientes do exterior, o lucro real é mandatório.

Porque é importante saber escolher

Uma opção tributária altamente complexa pode consumir tempo e recursos excessivos que, no fim do período de recolhimento, não se justificam perante os lucros. Ao mesmo tempo, optar por extrema simplificação pode custar caro, ainda mais em mercados com margens apertadas e alta competitividade.

Na RnR Advogados, nosso principal foco na área de Direito Tributário está na adequação sistêmica de práticas. Uma vez que analisamos o que você já fez, organizamos e desenhamos processos para facilitar o que você vai precisar fazer. Além disso, buscamos todas as oportunidades para que, dentro da opção tributária da sua empresa, você consiga reduzir a carga final, sempre de acordo com o que as legislações exigem.

Mas isso não é tudo. É normal descobrir empresas que, há anos, pagam impostos em excesso, seja por erro ou por tributação em duplicidade. Conquistar a restituição tributária não só é um direito, mas também uma oportunidade para você respirar financeiramente, quitar outros débitos ou mesmo reinvestir para expandir os negócios.

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