Impactos da Reforma Tributária nas heranças

A Reforma Tributária passou pelo Senado e agora só precisa de aprovação da Câmara para ir a sanção presidencial. É, sem dúvida, um marco econômico e político. Porém, também exige atenção por parte do contribuinte. Sem a intenção de subir, mas redistribuir a taxação no Brasil, alguns setores poderão ter sua fatia de impostos elevada. Dentre eles, os herdeiros.

Com regra unificada, estados que cobram menos impostos sobre herança podem ter que aumentar a alíquota. Além disso, também entraram na mira heranças e doações feitas no exterior.

Um país, uma base de cálculo

Hoje, o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – é estadual, com teto de 8%. Contudo, dada a liberdade que cada estado tem para implementar a alíquota que quiser, elas variam. São Paulo, Paraná e Roraima, por exemplo, cobram uma alíquota única de 4%. O Rio de Janeiro, por sua vez, adota uma alíquota progressiva, que varia proporcionalmente ao montante da herança. Ela começa em 2% e cresce até o teto de 8%.

O que a Reforma Tributária fará é unificar a regra da alíquota progressiva. Assim, ao mesmo tempo em que heranças menores cobrarão um imposto menor, quem receber mais nestes estados de alíquota única vai receber uma “mordida” maior.

O que também muda é a abertura de possibilidade, via Lei Complementar, da cobrança sobre heranças e doações no exterior. O imposto incidiria na hora de repatriar o patrimônio.

A Reforma Tributária, em si, não mexe no teto de 8%. Mas já há projetos de lei que podem alterá-lo. O Projeto de Resolução do Senado nº 57/2019, de autoria de Cid Gomes, dobra o teto, levando-o para 16%.

Você precisa de consultoria jurídica para entender a Reforma Tributária

Em primeiro lugar, ainda que aprovada, a Reforma Tributária terá um período de transição para entrar totalmente em vigor somente em 2033. E exatamente tais regras de transição ainda não estão claras. Logo, processos de partilha de herança de agora não sofrerão mudanças.

Em segundo lugar, há formas legais de contornar o ITCMD. Constituir uma holding familiar, por exemplo, torna a transmissão muito mais rápida e econômica, inclusive estabelecendo regras para o futuro dos negócios da família. Isso garante que pessoas qualificadas estejam à frente da tomada de decisões, reduz os riscos de paralisação durante a partilha e traz maior comodidade aos herdeiros.

Na RnR Advogados, nossa meta é garantir segurança jurídica aos clientes com soluções sob medida. Dessa forma, mais do que uma demanda específica, atendemos a necessidades amplas, de forma integrada. Com ampla experiência e um time de especialistas, vamos defender seus interesses desde o primeiro contato.

Que tal fazer esse primeiro contato agora mesmo? É só clicar aqui para agendar uma visita ao nosso escritório!