Taxação de dividendos: o que muda com a reforma do IR
O Governo Federal enviou uma proposta de reforma do imposto de renda para o Congresso. Com objetivo de redistribuir a cobrança de encargos, o texto cria uma taxação de dividendos que superem R$ 50 mil por mês.
Levando em conta que, se aprovada em 2025, a reforma já vale para a próxima declaração de IR, é importante entender o que está no texto. Especialmente porque o texto vai passar por apreciação em duas casas legislativas. Havendo pontos problemáticos, a hora para pleitear ajustes junto aos deputados e senadores é agora.
Quem será alvo da taxação de dividendos
Em números relativos, a proposta terá impacto em uma parcela pequena da população. Os 141 mil contribuintes alvo da reforma representam cerca de 0,1% do total no país. Essa parcela, à qual o Governo dá o perfil “Alta Renda”, abrange quem tem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A tributação seria progressiva, indo de zero a 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, com uma tributação fixa de 10% para quem recebe acima disso.
Essa nova tributação incluiria os dividendos, que atualmente são isentos no Brasil. Ainda assim, a alíquota proposta, em comparação a outros países do mundo, é baixa. Só para exemplificar, a Irlanda tem uma taxação de dividendos de 51%, enquanto a Coreia do Sul cobra 44% e a Dinamarca, por sua vez, 42%. Nos Estados Unidos, a alíquota é de 29%.
Além disso, a proposta exclui ganhos de capital com venda de bens, heranças e rendimentos recebidos acumuladamente da base de cálculo para definir os elegíveis ao novo imposto de renda. Aplicações isentas, como poupança, letras de crédito (LCIs e LCAs) e certificados de recebíveis (CRIs e CRAs) também ficam de fora.
Além dos 10% para residentes no Brasil, a proposta prevê uma taxação de dividendos de 10% para qualquer quantia remetida ao exterior. Isso afetaria empresas do exterior que obtêm rendimentos no Brasil e pessoas que moram fora e recebem dividendos de empresas nacionais.
Estamos em um momento de transição
O Brasil passa por um momento de reorganização para os desafios do futuro. Ao mesmo tempo em que precisa equilibrar as contas públicas, o Estado possui um papel de indução da economia e de proteção ao menos favorecidos, que varia de governo para governo. Medidas como a reforma tributária e, agora, a reforma do imposto de renda, representam uma transição de modelos. Essa transição exigirá adaptações para que as eventuais perdas sejam minimizadas e, ao mesmo tempo, as oportunidades sejam maximizadas.
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