Unidades de conservação e o desafio do financiamento

Unidades de conservação são áreas que reúnem características naturais relevantes e, por esse motivo, há o interesse do poder público de protegê-las. Seja para a preservação, o uso sustentável ou mesmo a recuperação dos ambientes naturais, neste último caso já bastante afetados pela ação humana.

Contudo, não só a implementação, mas também a gestão dessas áreas é uma atividade custosa. Com quantias vultuosas envolvidas, é necessário encontrar formas de potencializar mecanismos legais para o seu financiamento.

Fundo de compensação ambiental: solução para o financiamento?

Os recursos orçamentários da União estão atrelados ao Marco Fiscal. Em resumo, as despesas públicas não podem subir mais do que 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Com isso, criar e manter unidades de conservação se torna mais complexo. Mas há janelas bastante amplas abertas por recursos extraordinários. Por exemplo, doações (nacionais e internacionais), ações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta e outras fontes.

Dentre estas fontes, podemos destacar o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), criado pela Lei 7.347/1985 e regulamentado pela Lei 9.008/1995, e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), criado pela Lei 7.797/1989.

Por adiamento ou inexecução de parte da programação de despesa prevista no orçamento anual, boa parte desses fundos têm sido progressivamente contingenciados. O FDD, por exemplo, ficou com 86% dos seus R$ 498,8 milhões na reserva de contingência. O FNMA, por sua vez, não utilizou R$ 33 dos seus R$ 36 milhões previstos, um total de 90% de orçamento literalmente esperando para ser aplicado, mas sem projetos apresentados para isso.

Fica evidente que um fundo de compensação ambiental é a melhor forma de viabilizar unidades de conservação pelo país.

O potencial de ecomarketing das unidades de conservação

O ecomarketing se baseia na instrumentalização de medidas ecologicamente conscientes que uma empresa pratica para diferenciá-la no mercado. Diferente do “green washing”, que usa o discurso sem adotá-lo na prática, o ecomarketing se baseia em ações reais.

Ser responsável por uma unidade de conservação pode ser um atestado do seu comprometimento com a sustentabilidade. E, como podemos atestar, há recursos para viabilizar este tipo de empreitada, apenas esperando por um projeto em conformidade com as exigências legais.

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