Validação tributária: como aplicar a supermercados

Para destacar a importância da validação tributária, em primeiro lugar, é preciso atentar para um dado quase inacreditável. Em média, o Brasil cria 46 novas regras tributárias por dia útil. Em menos de duas semanas, portanto, são mais regras para aprender do que dias no ano!

Dessa forma, saber se seus tributos estão sendo recolhidos corretamente é uma necessidade. Ainda mais no segmento de supermercados, em que se compra e vende centenas, até mesmo milhares de produtos.

O que são sistemas de validação tributária

Respondendo a esse desafio, cada estabelecimento conta com uma equipe técnica especializada com a função de sempre atualizar o cadastro de produtos e interpretar todas as normas aplicáveis a cada um, atualizando os enquadramentos dos produtos para reduzir a carga tributária.

Como resultado, os supermercados ganham em segurança jurídica na hora das inevitáveis autuações fiscais, evitando multas. Ao mesmo tempo, eventuais pagamentos a mais de impostos são detectados e corrigidos, já abrindo caminho para a tramitação do pedido de restituição tributária.

Como fazer

Este tipo de sistema valida a tributação do PIS, COFINS e ICMS. Por meio do código EAN, conhecido como código de barras, é feita uma análise individual que considera todas as especificidades do produto. Só para exemplificar, sabor e quantidade. Assim, a classificação é mais precisa e você consegue aplicar a legislação correta para pagar o tributo que, de fato, deve.

Mas há exceções. Certas ferramentas analisam o NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul, único por produto, mas menos preciso do que o EAN, já que no método do Mercosul podem haver variações relevantes na tributação.

Além dos benefícios citados acima, o cadastro de produtos beneficia a geração do SPED, onde uma grande parte dos problemas que acontecem na emissão do arquivo se dá por erro de cadastro. O Sistema de Escrituração Digital correto economiza esforço e tempo dos colaboradores. Outro benefício é no Código Especificador da Substituição Tributária, obrigatório em todos os estados e instituído pelo Convênio ICMS nº 92, de 2018.

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